O laudo de drawback é importante para comprovar a utilização correta do regime de drawback, garantindo a validade dos benefícios fiscais concedidos pela legislação aduaneira. Ele pode ser solicitado pela Receita Federal ou por outros órgãos governamentais como parte de processos de fiscalização ou auditoria. É essencial que o laudo seja elaborado de forma precisa, consistente e em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, garantindo a conformidade legal das operações de drawback realizadas pela empresa.
O laudo de drawback é um documento emitido por uma empresa ou por um profissional especializado na área de produção/utilização do material impostado utilizado como matéria-prima e tem como objetivo comprovar a utilização dos regimes aduaneiros especiais de drawback.